Aladilce Souza (PCdoB) encaminhou voto a favor do Projeto de Lei n. 397/25, da Política de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Rua, anunciando Emendas ao Projeto.

Kiki Bispo (UNIÃO) lembrou o acordado no Colégio de Líderes quanto à apresentação de emendas da Oposição ao Projeto de Lei n. 397/25, da Política de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Rua, e ratificou esse acordo.

Sidninho (PP) subiu à Tribuna, para Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre as três Emendas da Oposição ao Projeto de Lei n. 397/25, da Política de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Rua, cujo Parecer foi favorável a todas as Emendas.

Sidninho (PP) voltou a emitir Parecer pela CCJ sobre o Projeto de Lei n. 393/25, sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o qual foi favorável à Emenda n. 1 e pela rejeição da Emenda n. 2.

Aladilce Souza (PCdoB) votou contra a rejeição da Emenda n. 2 do Projeto de Lei n. 393/25, sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar.

Sílvio Humberto (PSB) explicou que sua contrariedade ao Projeto de Lei n. 395/25, de desafetação e alienação de bens imóveis públicos, se devia à falta de critérios objetivos para as operações buscadas. Mencionou terrenos que eram objeto deste Projeto, indagando que justificativas norteavam suas alienações, e sublinhou que o interesse público, base para essas operações, exigia critérios claros.

Randerson Vieira Leal (PODEMOS) endossou os questionamentos do vereador Sílvio Humberto sobre o Projeto de Lei n. 395/25, de desafetação e alienação de bens imóveis públicos, os quais declarou serem de toda a Oposição. Criticou a falta de comunicação do Executivo acerca dos propósitos almejados. Indagou sobre a escolha de uma específica instituição como destinatária de uma das alienações. Esclareceu não ser contra a desafetação e alienação de imóveis, e tão somente, não prescindir dos critérios para isso.

Aladilce Souza (PCdoB) pontuou a seriedade de se desafetarem e alienarem imóveis públicos no Projeto de Lei n. 395/25, e afirmou que o Município não poderia abrir mão de seu patrimônio sem uma razão estabelecida e justificável. Lembrou que os vereadores eram guardiões desse patrimônio e que ele pertencia ao povo. Defendeu concorrência pública isonômica entre possíveis destinatários dos bens e apontou inconstitucionalidade no Projeto.

Hamilton Assis (PSOL) declarou sua contrariedade ao Projeto de Lei Complementar n. 5/25, relativo ao quadro de pessoal atuante em assistência social, a despeito de a medida almejada, em essência, ser desejável, e explicou que sua posição se devia a inconstitucionalidade. Apontou a falta de critérios idôneos, além de ofensa à moralidade pública e à livre participação dos cidadãos, por se desatender ao imperativo do concurso público.

Aladilce Souza (PCdoB) afirmou haver uma distorção sobre a assistência social no Projeto de Lei Complementar n. 5/25, em vez de realmente se fortalecer e ampliar esse serviço público voltado a pessoas em vulnerabilidade. Lembrou que a Lei original sobre a matéria previa o concurso público, em nome do princípio da impessoalidade. Exortou a bancada do Governo a exercer o papel da vereança em salvaguardar princípios constitucionais, os quais entendia desatendidos no Projeto.

Kiki Bispo (UNIÃO) lembrou que o Projeto de Lei Complementar n. 5/25 fora apreciado por diversas comissões e mencionou Projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa (ALBA).

Eliete Paraguassu (PSOL) declarou voto favorável relativo ao Projeto de Lei n. 393/25, destacando as necessidades das comunidades tradicionais.

Daniel Alves (PSDB) saudou o jornal A Tarde pelo seu aniversário.

Sidninho (PP) subiu à Tribuna, para Parecer pela CCJ e pela Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Resolução n. 102/25, cujo Parecer foi favorável ao Projeto.

João Cláudio Bacelar (PODEMOS) destacou o Dia do Professor, neste dia, e a importância da educação. Enalteceu o ofício da docência, afirmando que o professor ensinava e inspirava. Expressou sua gratidão aos professores brasileiros.

Ricardo Almeida (DC) destacou ser também a data de fundação das igrejas batistas. Historiou a criação dessas igrejas, a qual envolveu a compra da alforria de escravizados para que essas pessoas pudessem frequentar o templo religioso batista no Pelourinho. Enalteceu a importância dos batistas.

Randerson Vieira Leal (PODEMOS) celebrou as aprovações de Proposições nesta Sessão e pediu que fosse também aprovado o seu Projeto para o fim da cobrança de estacionamento em shopping centers. Elogiou o senhor presidente, a quem pediu apoio para esse Projeto.

Carlos Muniz (PSDB) declarou apoio ao Projeto para o fim da cobrança de estacionamento em shopping centers, apontando falta de critério justo para a cobrança de estacionamento nos shoppings.

Aladilce Souza (PCdoB) parabenizou o senhor presidente pela condução da Sessão. Apelou ao secretário da Saúde e ao prefeito quanto aos concursados da Saúde ainda não-convocados. Destacou a situação difícil desses concursados. Pediu ao prefeito a sanção ao Projeto dos professores já aprovado na Casa.

Carlos Muniz (PSDB) salientou a importância dos professores.

Sílvio Humberto (PSB) enalteceu os professores, afirmando que, sem eles, não existiria um país. Defendeu a educação pública de qualidade. Explicou ser professor da Universidade Federal de Feira de Santana (UEFS) havia 32 anos, além de ser professor-fundador do Instituto Steve Biko, voltado ao empoderamento das pessoas pretas. Pediu ao prefeito a sanção ao Projeto dos professores. Informou audiência pública sobre a UPA de Itapuã, em cujo ambiente caótico morrera uma criança de cinco anos.

Hamilton Assis (PSOL) homenageou, pelo Dia dos Professores, Antonieta de Barros, mulher negra, professora e deputada estadual catarinense. Defendeu o plano de carreira dos professores de Salvador. Comentou sobre o seu Projeto para saneamento básico integrado, pedindo audiência pública a respeito.