Sidninho (PP) falou que, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Parecer foi favorável ao Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Aladilce Souza (PCdoB) votou contra o Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Hamilton Assis (PSOL) disse que o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico, carecia de maior debate, mencionando apreciação técnica envolvendo o Ministério Público (MP). Considerou que o Projeto levaria à privatização do saneamento básico. Citou especialista que apontava, no Projeto, a prevalência do aspecto financeiro sobre o interesse social, com ganhos para operadores privados e com o saneamento se tornando uma mercadoria em vez de um direito do cidadão. Observou a degradação dos recursos hídricos no Município.

Aladilce Souza (PCdoB) mencionou variados projetos do Executivo que impactavam em aspectos urbanos, num momento em que se esperava a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e afirmou que tais matérias não deveriam ser votadas fora desse diploma. Salientou a importância social do saneamento básico e a necessidade de ele ser debatido em audiências públicas. Registrou já haver uma audiência marcada pelo vereador Hamilton Assis. Observou que se pagava Taxa de Resíduos Sólidos, considerando que a isso não correspondia um serviço satisfatório, e criticou que o cidadão fosse ainda mais onerado. Apontou a não participação do Conselho da Cidade.

Sílvio Humberto (PSB) defendeu que especialistas em saneamento fossem ouvidos e destacou que se tratava da qualidade de vida das pessoas. Explicou que o modo como o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico, se apresentava era contrário à visão de cidade do seu partido, o PSB. Criticou o “fatiamento” das questões da Cidade em projetos avulsos, o que relacionou a uma visão autoritária, e pediu que a população fosse ouvida. Afirmou que a Prefeitura privatizava os serviços públicos, seguindo uma lógica bruta, e que Salvador era uma cidade rica, mas não próspera.

Claudio Tinoco (UNIÃO) refutou que não tivessem ouvido os cidadãos e lembrou que o tema do Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico, fora discutido em audiência pública.

Sílvio Humberto (PSB) considerou que a forma de participação popular mencionada pelo vereador Cláudio Tinoco não era efetiva.

Aladilce Souza (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

David Rios (MDB) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Eliete Paraguassu (PSOL) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Felipe Santana (PSD) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Hamilton Assis (PSOL) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Helio Ferreira (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

João Cláudio Bacelar (PODEMOS) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Randerson Vieira Leal (PODEMOS) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Sílvio Humberto (PSB) votou contra o Projeto de Lei n. 394/25, da Política Municipal de Saneamento Básico.

Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que o Projeto de Lei n. 424/25 trazia um “jabuti”, elemento estranho à sua matéria e que alterava o gabarito de construção da Orla, causando sombreamento nas praias. Considerou que gabarito era matéria de PDDU e indagou por que isso era tratado desta forma. Mencionou cidades com praias sombreadas por arranha-céus. Reiterou a ausência de atuação do Conselho da Cidade e disse que o prefeito não gostava de transparência.

Daniel Alves (PSDB) refutou o que a Oposição sustentava sobre o Projeto de Lei n. 424/25 e lembrou que, na discussão feita em comissão, fora estabelecido, por Emenda, que não se criaria sombreamento nas praias.

Ricardo Almeida (DC) destacou o teor da Emenda ao Projeto de Lei n. 424/25 que estabelecia que não se criaria sombreamento nas praias.

Hamilton Assis (PSOL) lembrou seu voto contrário ao Projeto de Lei n. 424/25 em comissão e disse que tal voto se devera a vício de origem. Recusou que a matéria fosse tratada fora do PDDU e também apontou participação popular não-efetiva na discussão. Esclareceu que a Oposição não recusava sistematicamente o que vinha do Executivo e expressou a disposição da bancada em ampliar a apreciação do que era tratado.

Aladilce Souza (PCdoB) disse que não se sabia quem faria estudo sobre sombreamento da praia em relação ao Projeto de Lei n. 424/25.

Daniel Alves (PSDB) reiterou sobre a Emenda e a inexistência de sombreamento no Projeto de Lei n. 424/25.

Sílvio Humberto (PSB) indagou o que havia por trás da inserção, no Projeto de Lei n. 424/25, do artigo que levava a esta discussão e questionou o porquê de uma Emenda ter sido necessária. Afirmou que os interesses norteadores desse artigo provinham de um modelo baseado no Sul do País e que a Cidade sofreria as consequências do que era feito neste momento.

Claudio Tinoco (UNIÃO) endossou a fala do vereador Daniel Alves e lembrou o que fora estabelecido, na presença do MP, com relação a não haver sombreamento na Orla em relação ao Projeto de Lei n. 424/25.

Aladilce Souza (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

André Fraga (PV) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

David Rios (MDB) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

Eliete Paraguassu (PSOL) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

Felipe Santana (PSD) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

Hamilton Assis (PSOL) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

Helio Ferreira (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

João Cláudio Bacelar (PODEMOS) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

Randerson Vieira Leal (PODEMOS) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

Sílvio Humberto (PSB) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25.

Aladilce Souza (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei n. 424/25, citando decisão de desembargador sobre não poder haver sombreamento em momento algum do dia.

Aladilce Souza (PCdoB) reiterou por que uma matéria própria do PDDU era antecipada, num “fatiamento”, em vez de se revisar o PDDU em relação ao Projeto de Lei Complementar n. 4/25, do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI). Relacionou essa matéria às mudanças urbanas que aconteciam em Salvador, o que justificaria a sua inserção no PDDU. Disse que a Oposição tentava ajudar o prefeito a não errar e apontou que a Prefeitura desconsiderava diplomas e acabava agindo na ilegalidade.

Sílvio Humberto (PSB) indagou se a cidade tecnológica pretendida seria apta a responder a um ataque cibernético em relação ao Projeto de Lei Complementar n. 4/25, do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI). Observou que questões básicas, relativas às desigualdades do século XIX, não eram tratadas e questionou como a prosperidade de uma cidade inteligente poderia chegar a muitos. Lembrou a obra 1984, de George Orwell, em que uma sociedade pautada por tecnologia tinha cidadãos sem dignidade. Avaliou que, sem se resolver a desigualdade digital e sem se discutir o PDDU, aprofundar-se-iam os problemas já existentes.

Aladilce Souza (PCdoB) encaminhou voto contra o Projeto de Lei Complementar n. 4/25, do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), pelo desatendimento aos critérios que expusera.

Sidninho (PP) falou que, pela CCJ, o Parecer foi favorável ao Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Aladilce Souza (PCdoB) votou contra o Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Aladilce Souza (PCdoB) destacou a complexidade da matéria do Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro, e a necessidade de maior tempo para estudá-la, o que disse ser impossível pela maneira como o Executivo a remetera, junto a outras. Também considerou que o Projeto se relacionava ao PDDU e trazia “jabutis”, além de não ser tratado com transparência, mediante audiência pública. Afirmou que o prefeito não tinha o direito de decidir sozinho os rumos do Centro Histórico, um patrimônio da humanidade com grande valor histórico e cultural relacionado à negritude.

Aladilce Souza (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

David Rios (MDB) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Eliete Paraguassu (PSOL) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Felipe Santana (PSD) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Hamilton Assis (PSOL) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Helio Ferreira (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

João Cláudio Bacelar (PODEMOS) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Randerson Vieira Leal (PODEMOS) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.

Sílvio Humberto (PSB) votou contra o Projeto de Lei n. 396/25, do programa Renova Centro.