Senival Moura (PT) falou sobre a importância da aprovação da proposta de isenção de impostos aos trabalhadores, enfatizando que foi um trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo, do Congresso Nacional, para dar uma resposta à comunidade trabalhadora. Mencionou que a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, projeto que amplia a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e cria um imposto mínimo para os super-ricos, medida considerada histórica. Apontou que a proposta é um compromisso de campanha do Presidente Lula, mas que ainda precisa ser votada no Senado, para entrar em vigor em janeiro de 2026. Disse que, com a mudança, cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados com desoneração estimada em 31,2 bilhões de reais ao ano, e os trabalhadores que recebem entre 5 mil reais e 7.350 reais terão desconto progressivo no imposto de renda. Acrescentou que o trabalhador que recebe 5 mil reais por mês terá um ganho de 312,89 reais na renda mensal, a partir de 2026, o que é o equivalente a um 13º salário durante o ano. Destacou que, para compensar a medida e garantir o equilíbrio orçamentário, foi aprovado um imposto mínimo de 10% sobre a renda dos mais ricos, atingindo cerca de 141 mil contribuintes. Ressaltou que essa aprovação representa um avanço da justiça tributária, que é sinônimo de justiça social, ao aliviar a carga sobre a base da pirâmide e reduzir privilégios dos contribuintes ricos. Mencionou que foram apresentados estudos da PNAD 2025, que trazem exatamente esse retrato de menor índice de pobreza da história e melhor índice de ganho salarial dos trabalhadores, resultado das políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, pelo Governo do Presidente Lula. Abordou sobre o mercado municipal do bairro de Guaianases, construído há pouco mais de 30 anos, que se encontra em situação deplorável e requer investimento público para recuperação, pois vive em situação de abandono total. Afirmou que o mercadão está completamente abandonado, destruído e vivendo às moscas, perdendo a atração em função de tudo isso. Disse que vai fazer todo o possível para destinar recursos de emendas parlamentares para lá, já que não há recursos da Secretaria para revitalizar.

Alessandro Guedes (PT) falou sobre a aprovação do projeto de isenção de imposto de renda para famílias que ganham até 5 mil reais na Câmara Federal, considerada uma atitude nobre do Congresso Nacional e uma promessa de campanha do Presidente Lula. Informou que mais de dez milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção do imposto de renda até 5 mil reais, e para as pessoas que ganham até 7,5 mil reais, a alíquota do imposto também foi reduzida. Explicou que o recurso que o Estado Brasileiro vai deixar de arrecadar com essa isenção será pago por quem tem muito dinheiro neste país, que são os super-ricos, ou seja, por quem ganha mais de 50 mil reais, por quem ganha mais de 100 mil reais por mês. Destacou que quem ganha mais de 50 mil reais paga menos imposto do que quem ganha 5 mil reais, mas, com esse projeto aprovado, essa inversão vai acontecer. Afirmou que o pobre sai do imposto de renda, há isenção fiscal para aqueles que ganham até 5 mil reais, e o rico vai passar a pagar imposto de renda. Falou sobre a CPI do Jardim Pantanal e região, que esteve em uma sessão conjunta com o Tribunal de Contas do Município, com a apresentação de uma mesa técnica com tudo que eles têm daquela área, desde a preocupação em relação aos aterros clandestinos, ao avanço das ocupações, como questões relacionadas à barragem da Penha e questões extramunicípio de São Paulo, de outros municípios. Disse que o tema da CPI é tão complexo que teremos de fazer outra reunião conjunta com o TCM e seus técnicos, porque, por exemplo, eles não apresentaram a questão do lago.

Amanda Paschoal (PSOL) salientou que a vitória do povo brasileiro aprovada na Câmara Federal prova que a mobilização popular pode trazer mais consciência para os Parlamentares. Tratou sobre uma fórmula de sucesso, mas também calcada em muita perversidade: a remoção que tem sido colocada em prática pela CDHU e também pela Gestão. Apontou que eles chegam às casas apavorando, dizendo que vai haver remoção para que as pessoas aceitem o que tem de proposta. Deixou um recado para a comunidade da Nova Kampala: os Vereadores da Base não estão do seu lado para que vocês tenham habitação segura e de qualidade, mas querem apoiar as construtoras que serão favorecidas com essas remoções. Disse que irá oficiar tanto a Prefeitura quanto a CDHU para entender quais são os critérios e as alternativas habitacionais para essa comunidade.

Celso Giannazi (PSOL) corroborou a fala sobre o projeto do Presidente Lula, o da isenção do imposto de renda para as pessoas que ganham até 5 mil reais. Falou de um projeto que está tramitando na Câmara Federal que concede a isenção do imposto de renda para os profissionais da educação do Brasil, e quer saudar a iniciativa da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Disse que hoje de manhã esteve no Hospital do Servidor Público Municipal, que está sucateado porque o Prefeito Ricardo Nunes não encaminha recursos. Afirmou que alunos estão sendo dispensados por falta de professores na sala de aula, já que há um déficit de professores na Rede Municipal, pois o Prefeito Ricardo Nunes não faz a convocação dos aprovados no Concurso Público da cidade de São Paulo. Tratou sobre a remoção das professoras, dos professores e profissionais da educação que estão em estágio probatório, que demoram três ou quatro horas se deslocando para chegar ao trabalho, e pediu que o Prefeito revogue o artigo e permita que os profissionais da educação que estão em estágio probatório possam participar do concurso de remoção.

Silvinho Leite (UNIÃO) destacou as campanhas do Outubro Rosa, Outubro Laranja e do mês dos idosos, e abordou sobre a conquista histórica da aprovação no Congresso Nacional da isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais.

Dra. Sandra Tadeu (PL) abordou sobre a aprovação, no Congresso Nacional, de isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Disse que cada um que pagava imposto, até 5 mil reais, terá 300 reais a mais na sua conta para gastar com saúde, escola, com o que precisar. Cumprimentou o Congresso Nacional e os deputados do seu partido, o PL, que votaram favoravelmente e defendiam não para 5 mil reais, mas para 10 mil reais. Afirmou que irá acompanhar essa votação no Senado, e vamos continuar olhando, observando, para que tudo de melhor aconteça para a nossa população mais carente deste país. Falou sobre a questão do lixo, apontando que alguns dias atrás, esteve neste mesmo lugar, pegou um cara com a boca na botija jogando lixo. Afirmou que depois desse dia, foi feita uma nova limpeza, isso é lá na região de Itaquera, na Rua André Cavalcante, mas as imagens de hoje mostraram que estava tudo isso de novo, com poças de água. Apresentou um projeto nesta Casa para colocar o Smart Sampa nesses locais que as pessoas já têm o vício de jogar lixo, fazendo um apelo ao nosso Prefeito Ricardo Nunes para rapidamente colocar essas câmeras do Smart Sampa principalmente nos lugares viciados onde jogam lixo irregular da nossa cidade.

Eliseu Gabriel (PSB) falou sobre um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, repudiando a chamada gratificação faroeste, ou seja, que os policiais que, nos ditos enfrentamentos, trouxerem e matarem mais pessoas, mais ditos bandidos, receberão gratificações que chegam até 150% dos salários.

Janaina Paschoal (PP) falou sobre um projeto do Executivo que tramita na Casa referente à Planta Genérica de Valores, dos valores venais que servem como base de cálculo para o IPTU. Explicou que a cada 4 anos, no primeiro ano de cada mandato, chega essa Planta, que é como se fosse um mapa da cidade, com uma atualização dos valores venais dos imóveis, sobre o qual incidem as alíquotas de IPTU. Disse que o mapa que chegou neste ano vai implicar, de maneira significativa, no valor do IPTU que a população vai pagar no ano que vem. Apontou que o mapa faz um reajuste muito maior do que foi feito no mapa anterior. Informou que questionou o Secretário da Fazenda a esse respeito e S.Exa. disse que existe uma trava que só permite elevar o IPTU de um ano para o outro em até 10%, mas ocorre que o valor venal não serve de base apenas para o IPTU, ele serve de base para outros tributos, como, por exemplo, o tributo de transmissão intervivos, quando se vende um imóvel, e o de Causa Mortis. Alertou que esse projeto não faz só isso, não eleva só o IPTU, mas derruba uma trava que havia de um limite de 14,5 mil reais o metro quadrado, deixando a critério do Executivo estipular o valor máximo do metro quadrado. Destacou que esse Fundo recebe 0,1% e alguma coisa de toda a tributação municipal recolhida na cidade de São Paulo, e vai pular de 0,1% para 0,5%, ou seja, de 5 milhões de reais, mais ou menos, por mês, dos tributos pagos pela população para entre 24 a 25 milhões de reais por mês.

Professor Toninho Vespoli (PSOL) falou sobre a questão do IPTU, apontando que há um aumento mais generalizado, meio que linear, mas mesmo assim há vários CODLOGs que terão aumentos diferenciados. Disse que um dos pilares da Administração Pública é a transparência, e ruim fazer algo que, quase a totalidade das pessoas do município não vai conseguir ter acesso para o seu próprio entendimento. Apontou um problema muito grave na cidade de São Paulo, para o qual se fala muito pouco: 12% dos imóveis na cidade de São Paulo, aproximadamente 588 mil, vazios.

Luna Zarattini (PT) concordou que o Governo Lula fez um golaço com a isenção do imposto de renda, um benefício para o povo brasileiro. Apontou que a greve dos servidores dos hospitais estaduais é uma greve justa, e acontece porque o Governador Tarcísio quebrou acordos com os trabalhadores da saúde. Disse que o servidor está sem bonificação prometida em julho, recebe vale-alimentação de apenas 12 reais. Afirmou que o que está por trás desse descaso com os servidores é um plano muito maior, ou seja, a privatização e o desmonte da saúde pública em São Paulo, desmontando a estrutura de saúde, entregando o nosso patrimônio, ao invés de investir em concurso público e na carreira do servidor público.

Marina Bragante (Rede) celebrou a aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Pontuou três pontos importantes: o alívio imediato, mais dinheiro no bolso de trabalhadoras e trabalhadores; a justiça tributária, corrigindo uma distorção histórica; e a redução das desigualdades, fortalecendo a economia local. Convidou para o evento “O Legislativo na COP”, que irá reunir especialistas, sociedade civil, empresas, Governo, em cinco eixos fundamentais para pensar a cidade a partir do tema e da perspectiva climática, que são eles: água, árvores, resíduos, mobilidade e empregos verdes. Apresentou sobre a crise da intoxicação por metanol, em São Paulo, e a necessidade de tratarmos com seriedade a destinação de resíduos, também na nossa cidade, e a importância da articulação política que construímos, na semana passada, no 1º Encontro Nacional da Bancada do Clima. Defendeu que a Prefeitura amplie a rede de ecopontos, melhore os horários de funcionamento e envolva comerciantes e bares nessa política de logística reversa.

Major Palumbo (PP) falou sobre a sensação de segurança pública, apontando que essa evolução só acontecerá quando houver um número maior de câmeras de monitoramento que possam identificar pessoas em ações criminosas. Afirmou que precisa implementar, nessas leis, o orçamento necessário para pelo menos duplicarmos o número de câmeras.

Nabil Bonduki (PT) deu um informe da audiência pública, realizada pela Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia sobre o Carnaval de Rua da cidade de São Paulo, informando que quase mil blocos têm levantado uma série de problemas e de questões relativas à maneira como o Carnaval de Rua está sendo organizado na cidade de São Paulo. Destacou a necessidade de existir por lei uma regulamentação do Carnaval de Rua de São Paulo, uma vez que a cada ano vamos ter decretos diferentes sobre esse tema, que são bastante questionados pelos blocos, como, por exemplo, a questão do horário. Disse que vai criar um grupo de trabalho com os blocos para que possamos chegar a um consenso em uma proposta que dê conta da necessidade do Carnaval de Rua da cidade e esperamos que, até o final do ano, possamos aprovar esse novo regulamento. Voltou à tribuna para falar sobre a questão dos tributos municipais, especificamente do projeto de lei do IPTU, do reajuste da Planta Genérica de Valores e das novas regras do IPTU. Destacou que tivemos uma grande evolução na cobrança do IPTU. Chamou a atenção para a questão dos reajustes e dos valores do IPTU, e defendeu a atualização da Planta Genérica de Valores.

João Ananias (PT) abordou sobre a aprovação do projeto que foi aprovado ontem, no congresso, para beneficiar o povo trabalhador, de isenção a quem ganha até 5 mil reais e diminui a taxa de quem ganha até 7.2 mil reais.

João Jorge (MDB) prestou contas da missão oficial que fizeram à China, em seis Vereadores da cidade de São Paulo, que ficaram uma semana inteira na China. Disse que encontrou uma solução muito boa na China, o sistema BESS, na BYD, que é um sistema de armazenamento de energia elétrica.